É mais barato pagar ISS Uniprofissional
Muitos empresários nos perguntam se compensa pagar o ISS Uniprofissional ao invés do ISS Normal. Primeiramente, é necessário discorrer sobre a diferença entre eles. Vejamos:
Iss normal – O Imposto Sobre Serviços, ISS, é incidente sobre o valor do faturamento de uma empresa de serviços registrado por meio da emissão das notas fiscais. No DF tem percentuais de 2% e 5%, sendo o primeiro para algumas poucas atividades, como áreas de saúde, algumas de informática e o outro para as demais empresas.
Iss Uniprofissional – é uma variação do imposto sobre serviços destinado à empresas de serviços que tem atividade própria de profissões regulamentadas, como médicos, dentistas, advogados e etc. Quando o profissional optar por enquadrar sua empresa no ISS Uniprofissional, ele vai pagar um valor fixo por cada sócio participante da sociedade ao invés de percentual do faturamento.
Compensa? Para avaliar se compensa ou não enquadrar a empresa no Iss Uniprofissional é necessário fazer contas. Como o valor a ser pago é por cada sócio, é mais econômico para a empresa que faturar mais do que R$ 13.100,50 por sócio e por mês, caso o serviço prestado por ela seja tributado à 2%, como serviços da área de saúde por exemplo, ou maior do que R$ 5.240,20 por sócio e por mês, caso o serviço prestado por ela seja tributado à 5% (em valores para 2016).
Requisitos: Para optar pelo pagamento do Iss Uniprofissional, a empresa precisa exercer atividade de profissão regulamentada por conselho, ser sociedade simples registrada em cartório (não pode ser registrada na junta comercial) e ter sócios profissionais registrados em conselho. Além disso, é necessário requerer à Secretaria de Fazenda do DF a alteração cadastral do tipo de tributação.
Escrito por Floriano Meneses de Carvalho, contador e consultor de empresas na Marf Contabilidade.
